Política de Privacidade

1. Introdução e Compromisso com a LGPD

O RifaOn está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nossa plataforma, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui descrito.

2. Dados Coletados

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta na plataforma
• Processamento de compras de bilhetes e pagamentos via PIX
• Identificação e contato com participantes e organizadores
• Envio de notificações sobre campanhas, sorteios e resultados
• Prevenção a fraudes e segurança da plataforma
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria dos serviços e análise de uso da plataforma

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo RifaOn fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para viabilizar o cadastro, a compra de bilhetes e a participação em campanhas.
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais.
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atendimento a requisições de autoridades competentes.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Processadores de pagamento: para viabilizar transações financeiras via PIX e outros meios.
• Google Analytics: para análise de tráfego e comportamento de navegação (dados anonimizados).
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência na plataforma, identificar visitantes e analisar o uso do site.

Para informações detalhadas sobre quais cookies utilizamos, suas finalidades e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

7. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Controle de acesso restrito a dados pessoais
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e plano de recuperação de desastres

Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil ou em países que ofereçam nível adequado de proteção de dados.

9. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

• Dados de conta e transações: enquanto a conta estiver ativa e pelo período exigido por lei para fins fiscais e contábeis (mínimo de 5 anos).
• Dados de navegação e cookies: conforme o período de validade de cada cookie (consulte nossa Política de Cookies).
• Após o encerramento da conta, os dados serão anonimizados ou excluídos, salvo obrigação legal de retenção.

10. Menores de Idade

A plataforma RifaOn não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento adequado dos pais ou responsáveis legais, tomaremos as medidas necessárias para excluí-los imediatamente.

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviço (como Google Analytics) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorre em conformidade com a LGPD, adotando:

• Transferência para países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD.
• Cláusulas contratuais padrão que assegurem a proteção dos dados.
• Medidas técnicas e organizacionais complementares quando necessário.

12. Alterações nesta Política

O RifaOn reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio da plataforma ou por e-mail.

Recomendamos que você revise esta política periodicamente. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação da nova versão.