Última atualização: 27/10/2025
A RifaOn ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuários que acessam e utilizam nossa plataforma de gestão de rifas online. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis sobre proteção de dados pessoais no Brasil.
Este documento descreve de forma clara e transparente como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, bem como informa sobre seus direitos como titular de dados e como você pode exercê-los.
Ao utilizar a Plataforma RifaOn, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, você não deve utilizar nossos serviços.
Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:
A RifaOn coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com o perfil e a finalidade de uso da plataforma. A coleta é realizada de forma limitada ao necessário para a prestação dos serviços, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade e minimização estabelecidos pela LGPD.
Quando você adquire bilhetes/números de rifas através da nossa plataforma, coletamos as seguintes informações mínimas necessárias para identificação, comunicação e processamento da sua participação:
Para organizadores que criam e gerenciam campanhas de rifas em nossa plataforma, coletamos dados mais abrangentes necessários para validação de identidade, conformidade legal, segurança da plataforma e processamento de pagamentos:
Importante: A coleta desses dados ampliados para organizadores justifica-se pela necessidade de validação de identidade, prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações legais e regulatórias (incluindo legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro), e proteção dos interesses dos participantes das campanhas.
Os dados pessoais coletados pela RifaOn são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e específicas:
4.1. Prestação dos Serviços: Viabilizar o funcionamento da plataforma, permitindo a criação, gerenciamento, divulgação e participação em campanhas de rifas online.
4.2. Processamento de Transações: Processar pagamentos, transferências e movimentações financeiras relacionadas às compras de bilhetes e repasses aos organizadores.
4.3. Validação de Identidade e Segurança: Verificar a identidade de organizadores, prevenir fraudes, proteger contra acessos não autorizados e garantir a segurança da plataforma e de seus usuários.
4.4. Comunicação com Usuários: Enviar notificações essenciais sobre transações, status de campanhas, resultados de sorteios, atualizações importantes e responder solicitações de suporte.
4.5. Cumprimento de Obrigações Legais: Atender exigências legais, regulatórias, fiscais e determinações de autoridades competentes, incluindo fornecimento de informações a órgãos de fiscalização quando legalmente requerido.
4.6. Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo: Cumprir políticas de Know Your Customer (KYC) e Anti-Money Laundering (AML) em conformidade com a legislação brasileira.
4.7. Melhoria dos Serviços: Analisar o uso da plataforma através de dados anonimizados e agregados para aprimoramento de funcionalidades, experiência do usuário e desenvolvimento de novos recursos.
4.8. Marketing e Comunicação Comercial: Mediante consentimento prévio e específico, enviar comunicações promocionais, novidades, ofertas e informações sobre produtos e serviços da RifaOn (com possibilidade de cancelamento a qualquer momento).
4.9. Exercício Regular de Direitos: Defender direitos da RifaOn em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para estabelecer, exercer ou defender direitos em âmbito judicial.
O tratamento de dados pessoais pela RifaOn está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:
5.1. Execução de Contrato (Art. 7º, V): O tratamento de dados é necessário para a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você é parte, incluindo a prestação dos serviços da plataforma.
5.2. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Tratamento necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, incluindo obrigações fiscais, tributárias e de prevenção à lavagem de dinheiro.
5.3. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para finalidades legítimas consideradas a partir de situações concretas, incluindo apoio e promoção de atividades do controlador, proteção ao crédito e prevenção de fraudes.
5.4. Consentimento (Art. 7º, I): Para finalidades específicas que dependem de autorização expressa do titular, como envio de comunicações de marketing, sendo garantido o direito de revogação a qualquer momento.
5.5. Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI): Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, conforme necessário para a defesa de direitos da RifaOn.
A RifaOn poderá compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações, sempre respeitando os princípios da LGPD e garantindo medidas de segurança adequadas:
6.1. Com Organizadores de Campanhas: Quando você adquire bilhetes de uma rifa, seus dados de identificação (nome, e-mail e telefone) são compartilhados com o organizador da campanha específica para que ele possa gerenciar a participação, realizar o sorteio e, em caso de premiação, entrar em contato com o ganhador.
6.2. Com Prestadores de Serviços (Operadores): Compartilhamos dados com empresas terceirizadas que prestam serviços essenciais para o funcionamento da plataforma, incluindo:
Todos esses prestadores de serviços atuam como Operadores, estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e a implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais.
6.3. Com Autoridades Governamentais e Órgãos Reguladores: Quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade competente ou para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, podemos compartilhar dados com autoridades fiscais, policiais, judiciais ou órgãos reguladores.
6.4. Em Operações Societárias: Em caso de fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária ou venda de ativos da RifaOn, seus dados pessoais poderão ser transferidos como parte dos ativos, sendo o adquirente obrigado a respeitar os termos desta Política de Privacidade.
6.5. Com Seu Consentimento: Em quaisquer outras situações não previstas acima, o compartilhamento de dados apenas ocorrerá mediante seu consentimento prévio, livre, informado e inequívoco.
7.1. Localização dos Dados: Os dados pessoais coletados são armazenados em servidores localizados no território brasileiro ou em países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, sempre em conformidade com a legislação aplicável.
7.2. Medidas de Segurança: A RifaOn implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:
7.3. Prazo de Retenção: Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando:
7.4. Eliminação de Dados: Após o término do período de retenção e inexistindo qualquer outra base legal que justifique a manutenção dos dados, estes serão eliminados de forma segura e definitiva, ou anonimizados de forma irreversível.
7.5. Incidentes de Segurança: Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a RifaOn comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, no prazo e forma estabelecidos pela legislação, informando as medidas adotadas para mitigação dos impactos.
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos:
8.1. Confirmação e Acesso: Direito de confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais armazenados pela RifaOn.
8.2. Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
8.3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
8.4. Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observadas as regulamentações da ANPD.
8.5. Eliminação dos Dados Tratados com Consentimento: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no Art. 16 da LGPD.
8.6. Informação sobre Compartilhamento: Direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a RifaOn compartilhou seus dados.
8.7. Informação sobre a Possibilidade de Não Consentir: Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
8.8. Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.
8.9. Oposição ao Tratamento: Direito de se opor a tratamento realizado com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
8.10. Revisão de Decisões Automatizadas: Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
Como Exercer Seus Direitos: Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco através dos canais indicados na Seção 13 desta Política. Responderemos sua solicitação em prazo razoável, em até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa, conforme Art. 18, §§ 3º e 4º da LGPD.
9.1. O que são Cookies: Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. Eles contêm informações sobre sua navegação e são utilizados para melhorar a experiência do usuário, lembrar preferências e coletar dados analíticos.
9.2. Tipos de Cookies Utilizados:
9.3. Gerenciamento de Cookies: Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando cookies estiverem sendo enviados. No entanto, algumas funcionalidades da plataforma podem não funcionar adequadamente sem cookies essenciais.
9.4. Outras Tecnologias: Além de cookies, podemos utilizar web beacons, pixels de rastreamento e tecnologias similares para coleta de dados analíticos e melhoria dos serviços.
10.1. A plataforma RifaOn destina-se exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, maiores de idade segundo a legislação brasileira.
10.2. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes menores de 18 anos. Caso identifiquemos ou sejamos notificados de que dados de menores foram coletados sem autorização de pais ou responsáveis legais, procederemos à eliminação imediata dessas informações.
10.3. Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho forneceu dados pessoais à RifaOn, entre em contato conosco imediatamente pelos canais indicados na Seção 13.
11.1. Prioritariamente, seus dados pessoais são armazenados e processados em território brasileiro. No entanto, alguns de nossos prestadores de serviços (Operadores) podem estar localizados no exterior, especialmente em relação a serviços de infraestrutura em nuvem e ferramentas de tecnologia.
11.2. Quando ocorrer transferência internacional de dados, garantimos que:
11.3. Você tem o direito de solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas através dos canais de contato disponibilizados nesta Política.
12.1. A RifaOn reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas, melhorias em nossos serviços ou por outros motivos operacionais e legais.
12.2. Sempre que realizarmos alterações materiais nesta Política, notificaremos você através de comunicado destacado em nossa plataforma, por e-mail ou outros meios apropriados, com antecedência razoável à entrada em vigor das mudanças.
12.3. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento. Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para manter-se informado sobre como protegemos seus dados.
12.4. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui sua aceitação das modificações realizadas. Caso não concorde com as alterações, você poderá encerrar sua conta e descontinuar o uso dos serviços.
13.1. A RifaOn designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO), profissional responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, além de receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as medidas cabíveis.
13.2. Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas, fazer solicitações ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso DPO através dos seguintes canais:
13.3. Comprometemo-nos a responder todas as solicitações no prazo legal de até 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD.
13.4. Você também possui o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação aplicável.
14.1. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.
14.2. Fica eleito o foro da comarca da sede da RifaOn para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao utilizar a plataforma RifaOn, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos desta Política de Privacidade, especialmente no que diz respeito à coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais conforme aqui descrito.